AFONSO BRIGAS, MÍRIAM CLÁUDIA SOUSA SILVA / BLANCO DE MORAIS, CARLOS / CABRAL DE MONCADA, LUIZ / COUCEIRO NOGUEIRA SERENS, MANUEL / DE SÁ E MELO, ALBE
Apresentação I. A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PORTUGUÊS, por Míriam Afonso Brigas II. A Constituição portuguesa, por Jorge Miranda III. Estrutura do Estado, por Jorge Miranda IV. O sistema português de direitos fundamentais, por Jorge Miranda V. As leis reforçadas na ordem constitucional portuguesa, por Carlos Blanco de Morais VI. Organização e funcionamento da Administração da Justiça, por Maria dos Prazeres Pizarro Beleza VII. A organização administrativa da República Portuguesa, por Luiz Cabral de Moncada VIII. O DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO PORTUGUÊS (DIREITO PENAL, CONTRAORDENACIONAL E DISCIPLINAR), por Mário Ferreira Monte IX. O Direito Civil português, por Alberto de Sá e Mello X. O direito do trabalho português Algumas notas, por Maria do Rosário Palma Ramalho XI. Direito comercial, por Manuel Couceiro Nogueira Serens XII. Nacionalidade e direitos dos estrangeiros, por Alberto de Sá e Mello Glosario de términos portugués-español
